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FIM DA ESCALA 6X1 APROVADO!

Foto do escritor: Valdir Sabino
Valdir Sabino
15 de out.
2 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

Quando começa a valer? O que muda para as empresas?

Em 14 de outubro de 2026 o Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1.

Mas atenção: aprovação não significa que as empresas precisam mudar as escalas imediatamente.

Existe um processo até que as novas regras passem a produzir efeitos.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?


A proposta prevê três mudanças principais:

1. Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual.

2. Dois dias de descanso por semana em vez de apenas um dia de descanso semanal, como ocorre normalmente na escala 6x1.

3. Sem redução salarial a diminuição da jornada não poderá ser utilizada como justificativa para reduzir o salário dos empregados.


QUAL É O PRÓXIMO PASSO?


A promulgação da Emenda Constitucional!

Se o texto aprovado pelo Senado for o mesmo aprovado pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

E aqui tem um detalhe importante: não precisa da assinatura ou sanção do

presidente da República. Isso porque estamos falando de uma alteração na Constituição Federal, e não de uma lei ordinária.


QUANTO TEMPO DEMORA PARA PROMULGAR?


A Constituição Federal não estabelece um prazo máximo para a promulgação de uma emenda constitucional.

Isso significa que ela pode acontecer em poucos dias, mas também pode demorar mais.

Por isso, não é possível afirmar uma data de início sem acompanhar a publicação oficial. O que vale é o texto promulgado e os prazos previstos nele.


COMO FICAM AS ESCALAS DE TRABALHO?


A mudança não se resume a trocar a escala 6x1 pela 5x2.

As empresas precisarão observar a nova jornada semanal e as regras de descanso. Isso significa que será necessário reavaliar a distribuição das horas trabalhadas durante a semana.

E atenção: dois dias de descanso não significam, necessariamente, sábado e domingo para todos os empregados.

A organização das escalas deverá respeitar a Constituição, a legislação e as regras coletivas aplicáveis.


E QUEM TRABALHA 8 HORAS POR DIA?


Por exemplo: imagina que um empregado trabalha 44 horas semanais.

Hoje, ele pode cumprir uma jornada de 8 horas de segunda a sexta e mais 4 horas no sábado.

Com o limite de 40 horas semanais, uma possibilidade será trabalhar: segunda a sexta: 8 horas por dia, sábado e domingo descanso, total: 40 horas semanais.

Esse é apenas um exemplo de distribuição da jornada, não um modelo obrigatório para todas as empresas.


E A ESCALA 12X36?


A escala 12x36 possui regras específicas na legislação trabalhista.

Por isso, não é correto afirmar que ela será automaticamente extinta ou que continuará exatamente igual.

Será necessário analisar a redação definitiva da emenda constitucional e sua compatibilidade com os regimes especiais de jornada.

O mesmo cuidado vale para outras escalas diferenciadas. A escala 6x1 foi aprovada para mudar, mas a transição exige planejamento!

Não é apenas uma mudança na quantidade de dias trabalhados. Estamos falando de impactos na jornada, nas escalas, nos custos, nos controles internos e na organização das empresas.


 
 
 

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